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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.
Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:20
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
Com a decisão, uma viúva garantiu o direito de prosseguir com a ação em que visa obter metade dos bens produzidos pelo casal durante quinze anos de união de fato.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 11:34
A invalidade do casamento: uma análise à luz da Legislação Brasileira
invalidade do casamento, tais como, conceito, ação para anular o ato, bem como os prazos para reclamar a
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:51
É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916
de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência do novo, de 2002
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:24
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis.
Casamento válido dissolvido. Peculiaridades.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:00
Uruguai aprova casamento gay
País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz autoriza casamento homoafetivo
Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:07
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 09:49
O tempo mínimo de casamento/união estável para a concessão da pensão por morte
O presente artigo discorre sobre o tempo mínimo de casamento/união estável para a concessão da pensão por morte.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:35
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:25
Como lidar com a guarda dos filhos quando o casamento acaba
Advogada explica como levar o processo de maneira saudável para o bem-estar das famílias.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 15:15
Transição entre casamento e divórcio é fase espinhosa e gera necessidades
Câmara entendeu que um ano é tempo suficiente para que ela obtenha um "emprego razoável e se adapte à nova realidade vivenciada
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. União estável. Relacionamento paralelo a união estável e posterior casamento do réu.
Impossibilidade de reconhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Anulação de casamento. Matrimônio que se realizou com fins exclusivamente previdenciários. Simulação.
Desarmonia entre a vontade formal, que leva à realização do ato jurídico, e a vontade subjacente, visando apenas a proporcionar pensão previdenciária para a esposa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:51
Fantasias femininas - Casamento: proteção?
Por Arlete Salante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Consumidor. Festa de casamento.
Contratação de serviços de fotografia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível. Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal.
G. C. B. e C. D., ambos do sexo masculino, nos autos do pedido de habilitação para o casamento